Biblioteca do Tribunal da Relação de Lisboa

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Seg 17-Fev 09:06 PM
07/12/2019MOO Efeito preclusivo do caso julgado - em especial, a eficácia e as especifidades do Caso Julgado Arbitral
07/10/2019MOLa Clausola Penale
07/02/2019MOEstudos dos Advogados em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra
07/02/2019MOFiguras do judiciário ligadas ao território da Relação de Coimbra
07/01/2019MOO regime concordatário entre a Libertas Eclesiae e a Liberdade Religiosa
07/01/2019MOCódigo das expropriações
07/01/2019MODo inventário
07/01/2019MODireito do Contencioso Administrativo
06/11/2019MOA Afirmação do Poder Judicial como Poder Soberano na Era da Comunicação
06/04/2019MODireito Internacional Privado
06/04/2019MOComentário ao Código Civil
06/03/2019MOAtas das IV jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uría Menedez - Proença de Carvalho
06/03/2019MODever de apresentação à insolvência
05/30/2019MOProcesso de inventário e partilhas
05/28/2019APA (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul
05/28/2019APDa admissibilidade da obtenção de dados de localização celular ou de dados de tráfego de todos os telemóveis/cartões que acionaram um determinado conjunto de antenas/células de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime sob investigação terá sido praticado, para posterior identificação dos seus autores
05/28/2019APNotas sobre a consumação do crime de fraude fiscal com recurso a facturas falsas
05/28/2019APA responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das multas e das coimas (artigo 8º, nº I, alínea a), do RGIT)
05/28/2019APO princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação
05/28/2019APEncontros e desencontros entre a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a jurisprudência nacional
05/28/2019APQui facit per alium, facit per se
05/24/2019MODroit civil
05/24/2019MOCódigo dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência
05/23/2019MOCódigo dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência
05/23/2019MOTeoria geral do direito civil
05/23/2019MOEconomia de Guerra
05/20/2019MOContrato de trabajo y ordenamiento jurídico
05/20/2019MOSupervisão de Seguros e Fundos de Pensões em Portugal
05/16/2019MOCódigo do Trabalho
05/15/2019MOSociedades e Grupos em Portugal

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