DTº PNL.- SNT. 6047
Monografia
6047
SANTOS, Cláudia Cruz
A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto : a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada / Cláudia Cruz Santos.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2018.- 179 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7662-1 (Broch.) : compra
Direito do Desporto, Corrupção, Agente Público, Direito Processual Penal, Fases do Processo
Notas introdutórias. 1- A corrupção e o direito penal: reflexões suscitadas por um regime legal em acelerada mudança. 2- A delimitação de fronteiras entre as várias modalidades de corrupção de agentes públicos. 3- A corrupção de agentes públicos e o direito processual penal (entre a necessidade de descoberta da verdade e o imperativo de não desprotecção excessiva dos direitos fundamentais do arguido). 4- As soluções de direito premial e a inadmissibilidade de uma delação premiada na fase de inquérito (a impossibilidade de ser o Ministério Público a atribuir o prémio). 5- Os prazos de duração máxima do inquérito e as consequências para a sua violação. 6- O juiz de instrução como juiz das liberdades e o poder-dever de controlo da violação dos prazos de duração máxima do inquérito. 7- A corrupção no desporto.