Biblioteca TRL


CIV. 6 - PLM. 5532
Monografia
5532


PALMA, Marlene
Da tutela dos créditos laborais na insolvência / Marlene Palma.- [Lisboa] : Chiado Editora, [ 2016].- 107, [3] p. ; 24 cm
ISBN 978-989-51-7141-5 (Broch.) : compra


Insolvência, Privilégios Creditórios, Crédito Laboral, Processo de Insolvência, Protecção dos Trabalhadores

Glossário de siglas. Introdução. Capítulo I- Dos instrumentos legislativos de proteção dos créditos laborais. Capítulo II- Reverberações da insolvência do empregador no contrato individual de trabalho. Capítulo III- Da graduação de créditos no processo de insolvência. Capítulo IV- Dos privilégios creditórios. Capítulo V- Do fundo de garantia salarial. Capítulo VI- Dos fundos de compensação. Conclusão. Fontes. Bibliografia.