CIV. 5 - RM. 5533
Monografia
5533
RAMIÃO, Tomé d'Almeida
O novo regime do processo de inventário : notas e comentários : Lei n.º 23/2013, de 5 de março / Tomé d'Almeida Ramião.- 2ª ed.- Lisboa : Quid Juris, 2015.- 318 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-711-0 (Broch.) : compra
Direito Processual Civil, Processo de Inventário, Tramitação Processual, Regime Jurídico, Dívida, Cabeça de Casal, Citação, Notificação, Partilhas Judiciais, Legislação
Nota prévia. Exposição de motivos. Proposta de Lei n.º 105/XII. REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. Lei n.º 23/2013, de 5 de Março. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Do processo de inventário. Capítulo III- Disposições complementares e finais. LEGISLAÇÃO. Formulários.