CIV. 6 - TD. 6124
Monografia
6124
ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Estudos de Direito Privado : 2010-2020 / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2020.- 699 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-601-0 (Broch.) : oferta
Direito Civil, Direito Privado, Direito dos Contratos, Resolução Alternativa de Litígios, Direito dos Consumidores, Direito ao Esquecimento, Registo Predial, Negócio Jurídico, Responsabilidade do Produtor, Poder Paternal, Direitos de Personalidade, Ordem Jurídica, Direito Comercial, Cláusula Abusiva
DIREITO CIVIL. O Direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária. Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo). Critérios de averiguação da culpa negligente. Os deveres no tráfego. Denúncia e oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano. Direito ao Esquecimento. Os efeitos substantivos do Registo Predial. O cuidado entre a ilicitude e a culpa. O artigo 291º do Código Civil e a inoponibilidade a terceiros da nulidade e da anulação do negócio jurídico. A venda de bens de consumo. Meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor. Sobre a distinção entre posse e detenção. Regime e natureza jurídica da administração conjugal “de facto”. Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada. Acidentes em auto-estradas: natureza e regime jurídico da responsabilidade dos concessionários. Natureza e regime jurídico dos deveres acessórios de conduta. Causalidade e imputação objectiva na teoria da responsabilidade civil. A sobreposição das concepções normativas. DIREITO COMERCIAL. Cláusulas abusivas no contrato de seguro. Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil. O regime de proteção de terceiros na lei do contrato de agência.