CIV. 6 - LVS. 6171
Monografia
6171
ALVES, Joel A.
O Novo Modelo de Protecção de Dados Pessoais Europeu : da heterorregulação à autorregulação públicamente regulada / Joel A. Alves.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 154 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-9481-6 (Broch.) : compra
Direito Comunitário, Protecção de Dados Pessoais, Regulamentos Comunitários, Evolução Histórica, Cedh, Directivas Comunitárias
Lista de abreviaturas. Introdução. PARTE I: DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EUROPEU. CAPÍTULO 1- Origem e evolução histórica. §1- Antecedentes. 1- O Estado totalitário e a ameaça do domínio total. 2- O papel percursor da CEDH de 1950. 3- Os (novos) desafios colocados pelo progresso da ciência e da técnica. §2- A consolidação no plano jurídico. 4- Os primeiros diplomas nacionais. 5- A Convenção 108 do Conselho da Europa de 1981. 6- A Diretiva 95/46/CE de 1995. §3- A emancipação dogmática. 7- A CDFUE de 2000. 8- O Tratado de Lisboa de 2009. §4- Desenvolvimentos recentes. 9- O RGPD de 2016. 10- A Convenção 108 modernizada de 2018. CAPÍTULO 2- Configuração atual. §5- Principais manifestações no plano jurídico. 11- Âmbito de proteção. 12- Condições de licitude para o tratamento de dados pessoais. 13- Princípios aplicáveis ao tratamento. 14- Direitos dos titulares. §6- Caracterização dogmática. 15- Abordagem clássica. 16- Principais traços caracterizadores. PARTE II: … E DOS SEUS GUARDIÃES NA SOCIEDADE DE RISCO GLOBAL. CAPÍTULO 3- O paradigma original. §7- As raízes do problema. 17- A necessidade de Ombudsman especiais para a proteção de dados pessoais. 18- A exigência de uma resposta europeia para um problema sem fronteiras. §8 O sistema da Diretiva 95/46/CE. 19- As autoridades de controlo nacionais. 20- O Grupo de trabalho do artigo 29.º para a proteção de dados. CAPÍTULO 4- A privatização como rumo inevitável? §9- Um mundo em mudança. 21- O renovado valor dos dados pessoais. 22- A insustentabilidade do modelo vigente. 23- Uma reforma anunciada. §10- O novo modelo de proteção de dados pessoais europeu. 24- A (tendencial) queda do controlo administrativo prévio. 25- As novas obrigações do responsável pelo tratamento. 26- Os códigos de conduta e os mecanismos de certificação. 27- O novo papel das autoridades de controlo. 28- O Comité Europeu de Proteção de Dados. Conclusões. Bibliografia.