CIV. 2 - MRC. 5330
Monografia
5330
MARCELINO, Américo
Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo Marcelino.- 11ª ed.- [Lisboa] : Petrony, [D.L. 2012].- 720 p. ; 23 cm
Edição revista e ampliada.
ISBN 978-972-685-177-6 (Broch.) : oferta
DIREITO RODOVIÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE VIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO DA LEI, PROCESSO PENAL, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, CAUSALIDADE, PRESCRIÇÃO, CULPA, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, INDEMNIZAÇÃO
I- Reformulação da lei da responsabilidade civil?. II- A interpretação da lei. III- O acidente e o processo penal. IV- A competência e questões conexas. Actos de gestão pública, actos de gestão privada. V- Responsabilidade contratual e responsabilidade extra-contratual. A representação. VI- Outros casos paradigmáticos de responsabilidade civil. VII- Acidentes em auto-estradas e a responsabilidade das concessionárias. VIII- O condicionalismo do acidente. O nexo de imputação : alguns problemas. VIII- O transporte gratuito e outros casos peculiares. IX- A causalidade. X- A prescrição. XI- Outros problemas processuais : o pedido e a causa de pedir. XII- O artigo 503.° n.° 3 do código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. XIII- O artigo 503.º , n.º 3 do Código Civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. XIV- A circulação rodoviária como actividade perigosa. XV- Do concurso do risco e da culpa. XVI- A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida. XVII- A indemnização por danos não patrimoniais. XVIII- O montante indemnizatório. XIX- Exemplos práticos de indemnizações fixadas pela jurisprudência. XX- As uniões de facto e o problema das indemnizações. XXI- Juros de mora. XXII- Aspectos processuais relacionados com o ilícito estradal. XXIII- O seguro da responsabilidade civil. XXIV- Problemas de assistência judiciária. XXV- A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. XXVI- O crime estradal.