DTº PNL.- GSP.6106
Monografia
6106
GASPAR, Cátia Marisa
A Valoração do Dano Corporal : ao abrigo da Portaria n.º 377/2008 de 26 de maio, alterada pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de junho / Cátia Marisa Gaspar, e Maria Manuela Ramalho.- 2ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2014].- 190 p. ; 24 cm. - (Guias práticos)
ISBN 978-972-40-5532-9 (Broch.) : oferta
Direito Civil, Dano Corporal, Lesão Corporal, Responsabilidade Civil, Incapacidade Permanente
1- Introdução. 2- O dano corporal : conceito e caracterização. 3- A necessidade de avaliação e o método. 4- Os parâmetros da avaliação médico-legal. 5- As alterações introduzidas pela Portaria ao regime vigente. 6- A avaliação em caso de morte. 7- A avaliação em caso de incapacidade permanente. 8- Na jurisprudência. 9- Vantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 10- Desvantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal 42. 11- Conclusões. 12- Quadros-resumos. 11 [i.e. 13]- Glossário. 14- Sumários de Acórdãos. 15- Legislação. 16- Relatório de perícia médico-legal. 17- Bibliografia. 18- Netgrafia.