DTº PNL. - GSP.6109
Monografia
6109
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário do Código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- [Lisboa] : Universidade Católica Editora, [2007].- 1605 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-54-0184-2 (Broch.) : oferta
Direito Processual Penal, Direitos do Homem, Legislação, Jurisprudência Cosntitucional, Jurisprudência Penal, Jurisprudência Civil, Jurisprudência Comunitária, CEDH
Código de processo penal. Disposições preliminares gerais. PARTE I. LIVRO I: DOS SUJEITOS DO PROCESSO. Título I- Do juiz e do tribunal. Título II- Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Título III- Do arguido e do seu defensor. Título IV- Do assistente. Título V- Das partes civis. LIVRO II: DOS ACTOS PROCESSUAIS. Título I- Disposições gerais. Título II- Da forma dos actos e da sua documentação. Título III- Do tempo dos actos e da aceleração do processo. Título IV- Da comunicação dos actos e da convocação para eles. Título V- Das nulidades. LIVRO III: DA PROVA. Título I- Disposições gerais. Título II- Dos meios de prova. Título III- Dos meios de obtenção da prova. LIVRO IV: DAS MEDIDAS DE COAÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL. Título I- Disposições gerais. Título II- Das medidas de coação. Título III- Das medidas de garantia patrimonial. LIVRO V: RELAÇÕES COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS E ENTIDADES JUDICIÁRIAS INTERNACIONAIS. Título I- Disposições gerais. Título II- Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira. PARTE II. LIVRO VI: DAS FASES PRELIMINARES. Título I- Disposições gerais. Título II- Do inquérito. Título III- Da instrução. LIVRO VII: DO JULGAMENTO. Título I- Dos actos preliminares. Título II- Da audiência. Título III- Da sentença. LIVRO VIII: DOS PROCESSOS ESPECIAIS. Título I- Do processo sumário. Título II- Do processo abreviado. Título III- Do processo sumaríssimo. LIVRO IX: DOS RECURSOS. Título I- Dos recursos ordinários. Título II- Dos recursos extraordinários. LIVRO X: DAS EXECUÇÕES. Título I- Disposições gerais. Título II- Da execução da pena de prisão. Título III- Da execução das penas não privativas de liberdade. Título IV- Da execução das medidas de segurança. Título V- Da execução da pena relativamente indeterminada. Título VI- Da execução de bens e destino das multas. LIVRO XI: DA RESPONSABILIDADE POR CUSTAS. Direito Constitucional, Internacional e Ordinário Complementar.