CIV. 4 - MLH. 6344
Monografia
6344
MEALHA, Esperança Pereira
Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns / Esperança Pereira Mealha.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 160 p. ; 24 cm
ISBN 972-40-2031-2 (Broch.) : oferta
Direito da Familia, Casamento, Regime de Bens, Divórcio, Partilha dos Bens do Casal
I- Introdução. II- Regime patrimonial especial do casamento. III- Regime da comunhão conjugal de bens. IV- Partilha dos bens comuns. V- Acordos antecipados de partilha. VI- Acordo sobre aspectos parciais da partilha. VII- Partilha segundo regime de bens não convencionado. VIII- Síntese conclusiva.