DTº COM. - PRR 5888
Monografia
5888
PEREIRA, Miguel Mendes
Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.- 734 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1660-8 (Broch.) : oferta
Direito da Concorrência, Ajudas de Estado, Concorrência Desleal, Infracção, Defesa do Consumidor, Abuso da Posição Dominante, Depência Económica, Concentração de Empresas, Contraordenação
Introdução. Capítulo I- Das regras de concorrência. Capítulo II- Autoridade da concorrência. Capítulo III- Do processo. Capítulo IV- Das infracções e sanções. Capítulo V- Dos recursos. Capítulo VI- Taxas. Capítulo VII- Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. Jurisprudência citada. Actos comunitários citados.