Biblioteca TRL


PP646
Analítico de Periódico



DIAS, Jorge de Figueiredo
O "direito penal do bem jurídico" como princípio jurídico-constitucional implícito (à luz da jurisprudência constitucional portuguesa) / Jorge de Figueiredo Dias
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.145 n.3998 (maio-jun. 2016), p.250-266


DIREITO PENAL, BEM JURÍDICO PROTEGIDO, POLÍTICA CRIMINAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL