DTº PNL. - CRN. 6116
Monografia
6116
CARNEIRO, Ana Teresa
Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão / Ana Teresa Carneiro.- [Lisboa] : Rei dos Livros, 2012.- 211 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-8305-43-5 (Broch.) : oferta
Direito Processual Penal, Recurso de Revisão, Recurso Extraordinário, Erro Judiciário, Decisão Judicial, Produção Prova, Reclamação Hierárquica, Habeas Corpus
INTRODUÇÃO. I: DO RECURSO DE REVISÃO. 1.1- Enquadramento. 1.2- Evolução histórica. 1.3- Aspectos gerais do seu regime e tramitação. II: DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO DE REVISÃO. 2.1- Os fundamentos actuais constantes da versão originária do código. 2.2- Os fundamentos actuais introduzidos pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto. III: REVISÕES POSTERIORES. CONSIDERAÇÕES FINAIS. BIBLIOGRAFIA. REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS. ANEXOS.