CIV. 4 - DS. 6180
Monografia
6180
DIAS, Cristina
Lei tutelar educativa : anotada / coordenação Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo ; [autores] Ana Massena.. [et al.].- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2018.- 585 p. ; 24 cm
Aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro.
ISBN 978-972-40-7699-7 (Broch.) : compra
Direito dos Menores, Lei Tutelar Educativa, Organização Tutelar de Menores, Direito Penal dos Menores, Direito Penal dos Jovens, Protecção Jurídica, Jurisprudência, Legislação