DTº ADM.- CRR. 5855
Monografia
5855
CORREIA, Sérvulo
Direito do Contencioso Administrativo / Sérvulo Correia.- Lisboa : Lex, 2005.- 830 p. ; 24 cm
ISBN 972-8634-29-3 (Broch.) : oferta
Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Evolução Histórica, Tribunal Aministrativo, Supremo Tribunal Administrativo, Jurisdição Administrativa, Processo Administrativo, Direito Comparado
INTRODUÇÃO. 1- Conceito de contencioso administrativo. 2- Natureza jurídica do contencioso administrativo. PARTE I: ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA. Capítulo I- O sistema francês. Capítulo II- O sistema alemão. Capítulo III- O sistema inglês. Capítulo IV- O sistema brasileiro. Capítulo V- Visão integrada das características e tendências evolutivas dos sistemas analisados. PARTE II: GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I- Caracterização dos períodos da história do contencioso administrativo. Capítulo II- Os traços marcantes da reforma de 2002/2003.