CIV. 5 - CMR. 6165
Monografia
6165
CÂMARA, Carla
O processo de inventário judicial e o processo de inventário notarial : o inventário judicial introduzido no código de processo civil pela lei nº 117/2019, de 13 de setembro : o inventário notarial antes e depois da lei nº 117/2019, de 13 de setembro / Carla Câmara.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2021].- 214 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-9576-9 (Broch.) : compra
Direito Processual Civil, Inventário, Processo de Inventário, Aplicação da Lei no Tempo, Fases do Processo
PARTE I: O PROCESSO DE INVENTÁRIO - A LEI Nº 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO. Capítulo I- os regimes jurídicos de inventário vigentes e a sua aplicação no tempo. Capítulo II- As disposições finais e transitórias da Lei nº 11//2019, de 13 de setembro, reguladoras da remessa dos inventários pendentes nos cartórios notariais para os Tribunais Judiciais. PARTE II: O INVENTÁRIO JUDICIAL INTRODUZIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA LEI Nº 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO. Capítulo I- Pressupostos processuais. Capítulo II- A tramitação do processo de inventário judicial - as fases do processo. Capítulo III- O processo de inventário para partilha de bens comuns do casal em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento - especificidades. Capítulo IV- A remessa para os meios comuns para decisão das questões que devam ser decididas em processo judicial autónomo (Artigos 1092º e 1093º do CPC). Capítulo V- O regime dos recursos. PARTE III: O INVENTÁRIO NOTARIAL. Capítulo I- A Lei nº 23/2013, de 5 de março e as alterações e aditamentos introduzidos pela Lei 117/2019, de 13 de setembro. Capítulo II- O processo de inventário notarial aprovado pela Lei nº 117/2019, de 13 de setembro.