DTº PNL - LBQ. 6107
Monografia
6107
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário do Código Penal à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- Lisboa : Universidade Católica Editora, [2008].- 1150 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-54-0220-7 (Broch.) : oferta
Direito Penal, Constituição, Direitos do Homem, Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Código Penal. LIVRO I: PARTE GERAL. Título I- Da lei criminal. Título II- Do facto. Título III- Das consequências jurídicas do facto. Título IV- Queixa e acusação particular. Título V- Extinção da responsabilidade criminal. Título VI- Indemnização de peras e danos por crime. LIVRO II: PARTE ESPECIAL. Título I- Dos crimes contra as pessoas. Título II- Dos crimes contra o património. Título III- Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV- Dos crimes contra a vida em sociedade. Título V- Dos crimes contra o Estado. DIREITO CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E ORDINÁRIO COMPLEMENTAR.