DTº. PNL.- MRT. 6450
Monografia
6450
MARTINS, Norberto
O Confisco não Baseado Numa Condenação : 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei nº 5/2002, o crime continua a compensar? / [ coord.] Norberto Martins, João Conde Correia.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 608 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-1152-1 (Broch.) : compra
Direito Penal, Confisco, História do Direito, Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) - Jurisprudência, União Europeia (UE/EU), Reenvio Prejudicial, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH/ECHR) - Jurisprudência, Diretivas Comunitárias
Abreviaturas. Prólogo. 1- A história do confisco no antigo direito português / José Nuno Ramos Duarte. 2- O confisco moderno na sociedade da transparência: A sua natureza, o seu fundamento, um descafeinado e a conta / António Vaz de Castro. 3- O confisco é uma pena? Mário Ferreira Monte. 4- Tipologias substantivas de confisco das vantagens: os diferentes caminhos para garantir que o crime não compensa / Hélio Rigor Rodrigues. 5- O confisco no direito da união à luz da jurisprudência do TJUE / Joana Amaral Rodrigues. 6- O confisco não baseado numa condenação no direito europeu: o reenvio prejudicial como reação à transposição portuguesa da diretiva 2014/42/UE sobre o congelamento e à perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia / Júlio Barbosa e Silva. 7- O confisco na perspetiva jurisprudencial do TEDH / Natacha Borges de Pinho. 8- Algumas notas sobre o regime penal e processual penal da perda sem condenação / Antero Taveira. 9- Confisco não baseado numa condenação em legislação penal avulsa / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. 10- Reflexões sobre a necessidade, ou não, da substituição, no direito português, do confisco «alargado» do património incongruente pelo confisco «alargado» em espécie previsto na diretiva 2014/42/UE / Duarte Rodrigues Nunes. 11- O processo de perda não baseada numa condenação / Celso Alexandre Rocha. 12- O confisco no direito de mera ordenação social / Alexandra Vilela. 13- Confisco e direito administrativo / André Folque. 14- Civil confiscation ou confisco não baseado numa condenação no processo penal: vantagens e desvantagens / João Conde Correia. 15- O estatuto constitucional do confisco: reflexões exploratórias / Jorge dos Reis Bravo. 16- A construção de uma ação cível de perda do enriquecimento ilícito / João Cura Mariano. Resumos. Autores. $a