Biblioteca TRL


PP20
Analítico de Periódico



OLIVENÇA, Jaime Manuel Nunes
Direitos dos credores ; Direito do trabalhador a pedir a insolvência ; Questão laboral conexa com o foro das insolvências ; Articulação com os sucessivos regimes do Fundo de Garantia Salarial / Jaime Manuel Nunes Olivença
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.154 (Abr.-Jun. 2018), p.129-165


Direito do Trabalho, Protecção dos Trabalhadores, Direitos dos Credores, Insolvência, Relação Laboral, Fundo de Garantia

I- Introdução. II- Estado de Insolvência — Pressupostos da Declaração. III- Pedido de Declaração de Insolvência. IV- Proteção dos créditos laborais. V. Fundo de Garantia Salarial. VI- Revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo que envolva pagamento de créditos laborais vencidos em prestações diluídas no tempo — Questão Laboral conexa com o foro das insolvências — Implicações práticas com os sucessivos regimes jurídicos do Fundo de Garantia Salarial. VII- Conclusão.