CIV. 1 - RPS. 5460
Monografia
5460
RAPOSO, Vera Lúcia
Do ato médico ao problema jurídico : breves notas sobre o acolhimento da responsabilidade médica civil e criminal na jurisprudéncia nacional / Vera Lúcia Raposo.- Coimbra : Almedina, 2013.- 343 p. ; 24 cm. - (Colecção VdA)
ISBN 978-972-40-4936-6 (Broch.) : compra
MEDICINA, ACTO MÉDICO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, ILICITUDE, NEXO DE CAUSALIDADE, PRESUNÇÃO DE CULPA, NEGLIGÊNCIA MÉDICA, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, CONSENTIMENTO DO DOENTE, ERRO MÉDICO, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
Prefácio. Abreviaturas. PARTE I: GRANDES LINHAS DA RESPONSABILIDADE MÉDICA. 1- A falta médica. 2- Responsabilidade médica civil e criminal. 3- Responsabilidade por ação e por omissão. PARTE II: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. 4- A responsabilidade civil. PARTE III: A RESPONSABILIDADE CRIMINAL MÉDICA. PARTE IV: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE MÉDICA. 5- A ilicitude na responsabilidade médica. 6- O nexo de causalidade na responsabilidade médica. 7- A culpa na responsabilidade médica. 8- Presunções de culpa na responsabilidade civil. 9- Teoria da perde de chance. PARTE V: TIPOS DE ILÍCITO RELEVANTES NA RESPONSABILIDADE CRIMINAL MÉDICA. 10- Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos em violação das leges artis. 11- Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários (art.156º do CP). 12- Segredo profissional (art.195º do CP). 13- Alteração de receituário (art.283º do CP). 14- Recusa de médico (art.284º do CP). PARTE VI: RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO. 15- Responsabilidade civil das instituições de saúde. 16- Regime da responsabilidade extracontratual do Estado. 17- Responsabilidade criminal das pessoas coletivas. PARTE VII: PROBLEMAS ESPECÍFICOS DA RESPONSABILIDADE MÉDICA. 18- Consentimento informado. 19- Erro de diagnóstico. 20- Infeções nosocomiais. 21- Falta de seguimento do paciente. 22- Anestesias. 23- Prescrição e uso off-label de medicamentos e de dispositivos médicos. 24- A contaminação do paciente por via de material biológico. 25- Intervenções cirúrgicas. 26- Danos causados por material defeituoso e produtos defeituosos. 27- O processo clínico. 28- Papel do perito médico. 29- Responsabilidade em equipas médicas e responsabilidade por atos de outrem. 30- Indeminização em sede de responsabilidade civil. Notas conclusivas. Bibliografia.