DTº PNL - SNT. 6321
Monografia
6321
SANTOS, Manuel Simas
Noções de Direito Penal / Simas Santos, Leal-Henriques.- 4ª ed.- [Lisboa] : Rei dos Livros, 2011.- 423 p. ; 23 cm
Actualizada por Manuel Simas Santos e João Simas Santos.
ISBN 978-989-8305-24-4 (Broch.) : oferta
Direito Penal, Lei Penal, Facto Jurídico, Crime, Penas, Indeminização por Perdas e Danos, Responsabilidade Criminal
1: PARTE GERAL. Capítulo I- Da lei penal. Capítulo II- Do facto. Capítulo III- Consequências jurídicas do facto. Capítulo IV- Determinação da pena. Capítulo V- Pena relativamente indeterminada. Capítulo VI- Medidas de segurança. Capítulo VII- Perda de coisas ou direitos relacionados com crime. Capítulo VIII- Queixa e acusação particular. Capítulo IX- Extinção da responsabilidade penal. Capítulo X- Indemnização de perdas e danos por crime. 2: PARTE ESPECIAL.