CIV. 6 - CCE 5698 (3)
Monografia
5698
Coletânia de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia.- 1ª ed.- [Luxemburgo] : [Serviço das Publicações da União Europeia], [2013].- 1040 p. ; 25 cm. - (Justiça)
ISBN 978-92-79-62991-4 (Broch.) : oferta
Direito Comunitário, Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Legislação Comunitária
Prefácio: Legislação europeia em matéria de justiça civil - catorze anos depois. Introdução: O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quotidiano. 1- Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2- Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3- Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4- Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5- Citação e notificação dos atos. 6- Obtenção de provas. 7- Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8- Apoio judiciário. 9- Indemnização das vítimas de crimes. 10- Mediação civil. 11- Direito aplicável.