CIV. 6 - VCN.5661
Monografia
5661
VICENTE, Dário Moura
Lei da arbitragem voluntária : anotada / coordenador Dário Moura Vicente ; [autores] Dário Moura Vicente.. [et al.] ; com a colaboração de António Júdice Moreira $f Carla Borges.- 3ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 279 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
Edição revista e atualizada.
ISBN 976-972-40-6952-4 (Broch.) : compra
Direito Processual Civil, Arbitragem, Arbitragem Voluntária, Arbitragem Internacional, Sentença Arbitral
Prefácio da 3ª edição / Dário Moura Vicente. Prefácio da 2ª edição / Pedro Siza Vieira. Prefácio da 1ª edição / José Robin de Andrade. Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro (aprova a Lei da arbitragem Voluntária) / Armindo Ribeiro Mendes. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. Capítulo I- Da convenção de arbitragem / Dário Moura Vicente. Capítulo II- Dos árbitros e do tribunal arbitral / José Miguel Júdice. Capítulo III- Da competência do tribunal arbitral / Pedro Siza Vieira, Nuno Ferreira Lousa. Capítulo IV- Das providências cautelares e ordens preliminares / Armindo Ribeiro Mendes. Capítulo V- Da condução do processo arbitral / Armindo Ribeiro Mendes. Capítulo VI- Da sentença arbitral e encerramento do processo / José Robin de Andrade. Capítulo VII- Da impugnação da sentença arbitral / José Robin de Andrade. Capítulo VIII- Da execução da sentença arbitral / Pedro Metello de Nápoles. Capítulo IX- Da arbitragem internacional / Dário Moura Vicente. Capítulo X- Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras / Dário Moura Vicente, Pedro Siza Vieira. Capítulo XI- Dos tribunais estaduais competentes / Pedro Metello de Nápoles. Capítulo XII- Disposições finais / Dário Moura Vicente, Pedro Metello de Nápoles. ANEXOS. Código Deontológico do Árbitro aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem (2014) / Sofia Martins. IBA Guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration (2014). Jurisprudência sobre a Lei da Arbitragem voluntária de 2011 / Nuno Ferreira Lousa. Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem voluntária de 2011 / Dário Moura Vicente.