CIV. 4 - RJ. 6481
Monografia
6481
ARAÚJO, Marisa Alameida
A Liberdade Procriativa: contributo para uma reflexão ético jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestão de substituição / Marisa Almeida Araújo.- Coimbra : Almedina, [2022].- 848 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-1052-4 (Broch.) : Compra
Direito da Familia, Procriação Medicamente Assistida, Gestação de Substituição, Reprodução Assexuada, Adoção, Arrependimento, Direito Biomédico, Direito Comparado
Análise crítica do diálogo ético-jurídico que a gestação de substituição suscita, numa ponderação necessária entre todos os interesses - da gestante, e da sua família, do/a(s) beneficiário(s)/a(s), do(s) doador(es) de gâmeta(s) e da própria sociedade -, mas norteados, tendo como seu princípio e fim, pelos melhores interesses da criança. Esta, independentemente do meio ou da forma como foi concebida e dos acordos que lhe estiveram subjacentes, goza de todos os direitos humanos, e que lhe devem ser garantidos, mormente das relações de parentalidade, que ditam também a sua própria identidade. Esta investigação centra-se num tema controverso, mas sobretudo sensível. A família é um fenómeno societário e, ainda que o ideal hegemónico da família nuclear seja cada vez mais distante, a complexidade e a dinâmica do fenómeno da parentalidade ganham novo afloramento com a gestação de substituição