CIV. 6 - BRB. 5531
Monografia
5531
BARBOSA, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda
Direito civil e sistema financeiro / Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa.- [Cascais] : [Principia], [2016].- 192 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-716-145-2 (Broch.) : compra
DIREITO BANCÁRIO, DIREITO FINANCEIRO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RESPONSABILIDADE CIVIL, SISTEMA BANCÁRIO, TAXAS DE JURO, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
I- As medidas de saneamento de uma instituição bancária e a eventual responsabilidade civil do regulador. II- A propósito do caso BES: algumas notas acerca da medida de resolução. III- Da relevância da natureza do crédito detido pelo cliente de uma instituição bancária objeto de uma medida de resolução. IV- A questão causal ao nível da responsabilidade pelo prospeto: breve reflexão acerca do n.º 2 do artigo 152.º do Código de Valores Mobiliários. V- O impacto das taxas de juro nos contratos e mútuo bancário: as tentativas de salvaguarda dos bancos e a proteção do consumidor.