Biblioteca TRL


CIV. 6 - MSQ. 6340
Monografia
6340


MESQUITA, Lurdes
A ação Executiva no Novo Código de Processo Civil : Principais alterações e legislação aplicável / Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da Rocha.- [Porto] : Vida Económica, [2013].- 396, [4] p. ; 24 cm
ISBN 978-972-788-866-5 (Broch.) : oferta


Direito Processual Civil, Processo Executivo, Acção Executiva, Processo de Execução, Legislação

Notas dos autores. PARTE I: SÍNTESE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO REGIME DA AÇÃO EXECUTIVA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. I- Nota prévia. II- A reforma da ação executiva de 2013. III- Agente de execução e juiz de execução. IV- Os títulos executivos no novo Código de Processo Civil. V- Tramitação da ação executiva para pagamento de quantia certa. PARTE II: LEGISLAÇÃO. Novo Código de processo civil. Regulamentação da ação executiva. Tramitação eletrónica dos processos judiciais. Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens e citação eletrónica de instituições públicas. Remuneração das instituições públicas e privadas que prestam colaboração à execução. Registo informático de execuções. Lista pública de execuções. Sistemas de apoio a situações de sobre-endividamento.