CIV. 2 - VSC.5556
Monografia
5556
CARLOS, Américo Brás
A Autorização / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, [2016].- 469 pag. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-6560-1 (Broch.) : compra
Direito Fiscal, Sistema Fiscal, Imposto, Entidade Pública, Receitas Públicas, Administração Fiscal, Fotes de Direito, Interpretação da Lei
Prefácio. Capítulo I- Os impostos e a actividade financeira das entidades públicas. Capítulo II- O imposto e outras receitas públicas. Capítulo III- A relação jurídica tributária. Capítulo IV- Fontes de direito fiscal. Capítulo V- Interpretação e aplicação da lei fiscal. Capítulo VI- Efeitos microeconómicos dos impostos. Capítulo VII- Indicadores de carga fiscal. Capítulo VIII- Organização da administração tributária. Bibliografia citada.