DTº PNL - NTN. 5464
Monografia
5464
ANTUNES, Maria João
Consequências Jurídicas do Crime / Maria João Antunes.- Coimbra : Coimbra Editora, 2013.- 128 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2192-3 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO SANCIONATÓRIO, CRIME, DOGMÁTICA PENAL, DETERMINAÇÃO DA PENA, TIPICIDADE PENAL, EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL, CONCURSO DE CRIMES, CRIME CONTINUADO
Introdução. Capítulo I- Caracterização do sistema sancionatório português. Capítulo II- Determinação da pena aplicável a pessoas singulares. Capítulo III- Casos especiais de determinação da pena aplicável às pessoas singulares. Capítulo IV- Escolha da pena e penas de substituição. Capítulo V- Execução das penas principais aplicáveis às pessoas singulares. Capítulo VI- Medidas de segurança. Capítulo VII- Pena relativamente indeterminada. Bibliografia.