DTº PNL.- RT. 5877
Monografia
5877
BRITO, Teresa Quintela de
A Tentativa nos Crimes Comissivos por Omissão : Um Problema de Delimitação da Conduta Típica / Teresa Quintela de Brito.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 385p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0952-7 (Broch.) : oferta
Direito Penal, Homicídio Involuntário, Crime por Omissão
Part. I- Da admissibilidade da tentativa comissiva por omissão no direito penal português. Cap. I- Apresentação de alguns casos e primeira abordagem dos problemas. Cap. II- O art. 10º do código penal e a exigência de determinação das incriminações. Cap. III- O art. 22.º é compatível com um comportamento omissivo? Cap. IV- O imperativo de garante como dever de obstar à própria verificação do resultado típico? Part. II- A tentativa comissiva por omissão no direito penal português. Cap. I- «Início da validade do imperativo» e início da realização do tipo comissivo por omissão. Cap. II- Imposição legal de uma igualdade de critérios delimitadores da tentativa comissiva por acção e omissão. Cap. III- A compatibilidade do crime comissivo por omissão com qualquer uma das formas de tentativa.