CIV. 6 - MRG. 5518
Monografia
5518
MORGADO, Pedro Trigo
Admissibilidade da Prova Ilícita em Processo Civil / Pedro Trigo Morgado.- Lisboa : Petrony, 2016.- 182 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-685-232-2 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROVA ILÍCITA, ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA
Prefácio. Introdução. CAPÍTULO I- PROVA E DESCOBERTA DA VERDADE. 1- Prova. 2- Princípios relevantes. 3- Descoberta da verdade. CAPÍTULO II- PROVA ILÍCITA. 1- A prova ilícita. 2- Distinção de figuras afins. 3- As provas ilícitas no processo penal e no processo civil. 4- Fontes de ilicitude da prova no processo civil. CAPÍTULO III- ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA EM PROCESSO CIVIL. 1- Colocação do problema. 2- Admissibilidade da prova no processo civil. 3- Admissibilidade da prova formalmente ilícita. 4- Admissibilidade da prova materialmente ilícita. 5- Admissibilidade da prova materialmente ilícita por violação de disposições constitucionais.