Biblioteca TRL


CIV. 6 - MTR. 5672
Monografia
5672


MONTEIRO, António Pedro Pinto
O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem : os problemas na Constituição do Tribunal Arbitral / António Pedro Pinto Monteiro.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 385 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7209-8 (Broch.) : oferta


Direito Processual Civil, Arbitragem, Princípio da Igualdade, Tribunal Arbitral

Nota prévia. Modo de citar e outros esclarecimentos. Resumo. Abstract. 1- Introdução. 2- O princípio da igualdade das partes no ordenamento jurídico português - importância e evolução do conceito. 3- O princípio da igualdade das partes na arbitragem. 4- O problema da constituição do Tribunal Arbitral em caso de pluralidade de partes e o conflito com o princípio da igualdade das partes. 5- A solução consagrada na law. 6- Conclusão e posição adoptada. Bibliografia. Jurisprudência.