DTº ADM. - NDR. 5655
Monografia
5655
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A justiça Administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 16ª ed.- Coimbra : Almedina, 2017.- 477 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7141-1 (Broch.) : compra
Direito Administrativo, Justiça Administrativa, Contencioso Administrativo, Tribunal Administrativo, Conflitos de Jurisdição, Conflitos de Competência, Processo Administrativo, Sentença
Cap.I- Noção e âmbito da justiça administrativa. Cap.II- A questão dos modelos de justiça administrativa. Cap.III- A evolução do sistema da justiça administrativa em Portugal. Cap.IV- Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. Cap.V- Os órgãos da justiça administrativa. Cap.VI- Os meios de acesso aos tribunais administrativos. Cap.VII- Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. Cap.VIII- Os pressupostos processuais. Cap.IX- A tramitação dos processos administrativos. Cap.X- Os princípios gerais do processo administrativo. Cap.XI- As sentenças e os seus efeitos.