DTº PNL. - NNS. 6419
Monografia
6419
NUNES, Duarte Rodrigues
Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime / Duarte Rodrigues Nunes.- 1ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2020.- 278 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8951-50-2 (Broch.) : compra
Informática, Direito Penal, Direito Penal Informático, Cibercrime, Criminalidade Infórmática, Exclusão da Ilicitude, Concurso de Crimes, Autoria, Participação, Punibilidade, Programação, Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas
Abreviaturas. 1: INTRODUÇÃO. 2: CONCEITO DE CIBERCRIME. 3: O CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA. 3.1- Introdução. 3.2- Bem jurídico. 3.3- Natureza do crime. 3.4- O crime de falsidade informática simples. 3.4.1- Tipo objetivo. 3.4.2- Tipo subjetivo. 3.5- O crime de falsidade informática qualificada. 3.6- Exclusão da ilicitude, da culpa e da punibilidade. 3.7- Condições de procedibilidade. 3.8- Autoria e participação. 3.9- Punibilidade da tentativa. 3.10- Penas aplicáveis. 3.11- Prazo prescricional. 3.12- O concurso de crimes. 4: O CRIME DE DANO RELATIVO A PROGRAMAS OU OUTROS DADOS INFORMÁTICOS. 4.1- Introdução. 4.2- Bem jurídico. 4.3. Natureza do crime. 4.4. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos simples. 4.4.1. Tipo objetivo. 4.4.2- Tipo subjetivo. 4.5- O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos qualificado. 4.6- Exclusão da ilicitude, da culpa e da punibilidade. 4.7- Condições de procedibilidade. 4.8- Autoria e participação. 4.9- Punibilidade da tentativa. 4.10- Penas aplicáveis. 4.11- Prazo prescricional. 4.12- O concurso de crimes. 5: O CRIME DE SABOTAGEM INFORMÁTICA. 5.1- Introdução. 5.2- Bem jurídico. 5.3- Natureza do crime. 5.4- O crime de sabotagem informática simples. 5.4.1- Tipo objetivo. 5.4.2- Tipo subjetivo. 5.5- O crime de sabotagem informática qualificada. 5.6- Exclusão da ilicitude, da culpa e da punibilidade. 5.7- Condições de procedibilidade. 5.8- Autoria e participação. 5.9- Punibilidade da tentativa. 5.10- Penas aplicáveis. 5.11- Prazo prescricional. 5.12- O concurso de crimes. 6: O CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO. 6.1- Introdução. 6.2- Bem jurídico. 6.3- Natureza do crime. 6.4- O crime de acesso ilegítimo simples. 6.4.1- Tipo objetivo. 6.4.2- Tipo subjetivo. 6.5- O crime de acesso ilegítimo qualificado. 6.6- Exclusão da ilicitude, da culpa e da punibilidade. 6.7- Condições de procedibilidade. 6.8- Autoria e participação. 6.9- Punibilidade da tentativa. 6.10- Penas aplicáveis. 6.11- Prazo prescricional. 6.12- O concurso de crimes. 7: O CRIME DE INTERCEÇÃO ILEGÍTIMA. 7.1- Introdução. 7.2- Bem jurídico. 7.3- Natureza do crime. 7.4- O crime de interceção ilegítima simples. 7.4.1- Tipo objetivo. 7.4.2- Tipo subjetivo. 7.5- Exclusão da ilicitude, da culpa e da punibilidade. 7.6- Condições de procedibilidade. 7.7- Autoria e participação. 7.8- Punibilidade da tentativa. 7.9- Penas aplicáveis. 7.10- Prazo prescricional. 7.11- O concurso de crimes. 8: O CRIME DE REPRODUÇÃO ILEGÍTIMA DE PROGRAMA PROTEGIDO. 8.1- Introdução. 8.2- Bem jurídico. 8.3- Natureza do crime. 8.4- O crime de reprodução ilegítima de programa protegido. 8.4.1- Tipo objetivo. 8.4.2- Tipo subjetivo. 8.5- Exclusão da ilicitude, da culpa e da punibilidade. 8.6- Condições de procedibilidade. 8.7- Autoria e participação. 8.8- Punibilidade da tentativa. 8.9- Penas aplicáveis. 8.10- Prazo prescricional. 8.11- O concurso de crimes. 9: A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS E ENTIDADES EQUIPARADAS. 9.1- Pressupostos da responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparadas. 9.1.1- Entes coletivos passiveis de responsabilidade criminal. 9.1.2- O crime ser cometido por pessoa que ocupe uma posição de liderança no ente coletivo ou por pessoa que aja sob a autoridade de quem ocupe uma posição de liderança no ente coletivo, em virtude de uma violação dos deveres de vigilância ou controlo que lhe incumbe. 9.1.3- O crime ser cometido em nome do ente coletivo. 9.1.4- O crime ser cometido no interesse do ente coletivo. 9.1.5- O ente coletivo agir com culpa. A capacidade de ação e a capacidade de culpa dos entes coletivos. 9.2- A responsabilidade cumulativa do ente coletivo e dos respetivos agentes. 9.3- A cisão, a fusão, a transformação, a extinção e a declaração de insolvência do ente coletivo. 9.4- A responsabilidade pelo pagamento das multas e indemnizações em que o ente coletivo for condenado. Bibliografia. Jurisprudência.