PP1 Analítico de Periódico | |
Reparação por danos não patrimoniais: inconstitucionalidade da relevância da situação económica do lesado / [comentário de] Filipe Albuquerque Matos Revista de legilação e de jurisprudência, Coimbra, A.143º, nº3984(Jan./Fev.2014), pp.189-219 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, SITUAÇÃO ECONÓMICA, DANOS PUNITIVOS |