PP65
Analítico de Periódico
BASTOS, Miguel Brito
Scalping : abuso de informação priviligiada ou manipulação de mercado / Miguel Brito Bastos
Revista de concorrência e regulação, Lisboa, A.3, nº9 (Jan-Mar2012), pp. 293-324
DIREITO PENAL ECONÓMICO, CRIME ECONÓMICO, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, INFORMAÇÃO
Introdução.1. Casuística. 2. Colocação do problema. 3. O scalping como abuso de informação priviligiada. 3.1. A extensão do conceito de "informação" do art.378º, nº3, CVM: juízos de valor, prognósticos e intenções. 3.2. O âmbito de proteção do crime de informação priviligiada: delimitação de esferas de responsabilidade e a necessária "exterioridade (Drittbezug) das circunstâncias. 4. O scalping como manipulação de mercado. 4.1. Divulgação de informações falsas por declaração tácita de inexistência de conflito de interesses. 4.2. A não divulgação da situação de conflito de interesses: manipulação de mercado por omissão impura? 4.3. O scalping como "outra prática fraudulenta": limites da interpretação conforme ao direito da União Europeia em direito penal e a inconstitucionalidade do art. 379º, nº 1, 3ª parte, CVM. Conclusão: a não punibilidade do scalping na ordem jurídica portuguesa.