CIV. 4 - NLL. 6471
Monografia
6471
Leal, Ana Leal
Guia Prático da Obrigação de Alimentos / Ana Leal.- 3ª ed.- Coimbra : Almedina, [2023].- 342 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7609-6 (Broch.) : compra
Direito da Familia, Relação Familiar, Obrigação de Alimentos, Pensão de alimentos, Fontes das Obrigações, Pressupostos, Legislação
1- Introdução. 2- Conceito de alimentos. 3- Medida dos alimentos. 4- Características da obrigação de alimentos. 5- Fundamento da obrigação alimentar. 6- Pressupostos da obrigação alimentar. 7- Modo e lugar da prestação de alimentos. 8- Modificação da obrigação alimentar. 9- Cessação da obrigação alimentar. 10- Alimentos provisórios. 11- Garantias do cumprimento da obrigação de alimentos. 12- Alimentos devidos aos filhos. 13- Alimentos no apadrinhamento civil. 14- Alimentos entre cônjuges, ex-cônjuges e conviventes de facto. 15- Alimentos entre casais não unidos pelo casamento. FORMULÁRIOS DE PEÇAS PROCESSUAIS. I- Ações especiais de regulação do exercício das responsabilidades parentais. II- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento. III- Ações de Prestação de Alimentos. IV- Ações de alteração da prestação de alimentos. V- Incidentes de incumprimento de alimentos. VI- Cobrança no estrangeiro de alimentos devidos a menores. VII- Incidentes de prestação de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores. VIII- Pareceres, promoções e decisões do Ministério Público. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Bibliografia.