DTº PNL. - PNT. 6166
Monografia
6166
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
A Categoria da Punibilidade na Teoria do Crime / Frederico de Lacerda da Costa Pinto.- [Coimbra] : Almedina, 2013.- 2 vols. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
1.v.: p. 499. -ISBN 978-40-9093-1, 2.v.: p. 501-1333. - ISBN 978-972-40-9094-8.
(Broch.) : compra
Direito Penal, Teoria do Crime, Punibilidade, Análise Jurídica, Lei Penal, Aplicação da Lei, Decisão Arbitral, Culpabilidade, História do Direito, Ilícito Penal
1.v.: Nota prévia. Introdução. Capítulo I- A análise jurídica do crime: as funções de controlo e mediação do «sistema invisível». Capítulo II- Imputação e renúncia à pena: elementos para uma genealogia dos critérios de não punibilidade. Capítulo III- O modelo sistemático de análise do crime: matrizes de autonomia e diluição da categoria da punibilidade. Capítulo IV- Crime e punibilidade na construção dogmática em Portugal. - 2.v.: Capítulo V- Ensaio de delimitação sistemática dos pressupostos autónomos da punibilidade. Capítulo VI- O problema da autonomização da categoria da punibilidade na teoria do crime. Capítulo VII- Estrutura da teoria do crime e autonomia da categoria da punibilidade. Capítulo VIII- Estatuto substantivo e processual do tipo de punibilidade. Teses. Resumo. Bibliografia.