ORG. JUD - MRR.5466
Monografia
5466
Um memorandum para o futuro : legislação do XIX Governo Constitucional / Ministério da Justiça.- Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015.- 5 vols. ; 23 cm
1.v.: Reforma do sistema de justiça. - [2015]. - 302 p. - ISBN 978-972-99122-9-0. ; 2.v.: Reforma processual civil e reforço da competitividade. - [2015]. - 799 p. - ISBN 978-972-99461-0-1. ; 3.v.: Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - [2015]. - 466 p. - ISBN 978-972-99461-1-8. ; 4.v.: Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - [2015]. - 711 p. - ISBN 978-972-99461-3-2. ; 5.v.: Reforma do direito penal substantivo e processual. - [2015]. - 409 p. - ISBN 978-972-99461-2-5.
(Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUSTIÇA, REFORMA LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO
1.v.: REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Uma nota de balanço. 1.1- Reorganização do sistema judiciário. 1.2- Aperfeiçoamento do sistema de justiça e a anulação de constrangimentos. - 2.v. : REFORMA PROCESSUAL CIVIL E REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. REFORMA PROCESSUAL CIVIL. 2.1- Novo Código do Processo Civil. 2.2- Reforma da ação executiva (para esta matéria ver também a Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro – Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, em 2.6). 2.3- Plano de Ação para a Justiça na Sociedade da Informação. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. 2.4- Reforma do regime da recuperação de empresas e da insolvência. 2.5- Estatuto do administrador judicial. 2.6- Comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça. - 3.v.: REFORMA DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, DO REGIME JURÍDICO DO INVENTÁRIO, MATÉRIA REGISTRAL E PROTEÇÃO DE MENORES. 3.1- Reforço dos meios de resolução alternativa de litígios. 3.2- Reforma do regime jurídico do inventário e matéria registral. 3.3- Proteção de menores. - 4.v.: REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1- Novo Código do Procedimento Administrativo. 4.2- Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Administrativos e Fiscais. Tribunais. 4.3- Combate à pendência na jurisdição administrativa. PROFISSÕES JURÍDICAS. 4.4- Formação inicial de magistrados. 4.5- Estatutos das associações públicas profissionais. 4.6- Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. - 5.v.: REFORMA DO DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E PROCESSUAL. 5.1- Reforma penal e processual penal. 5.2- Medidas de reforço do combate ao crime Internacional.