DTº PNL. - LBQ. 6469
Monografia
6469
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário do Código de Processo penal à luz da Constituição da Républica e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / [org.] Paulo Pinto de Albuquerque.- 5ª ed.- Lisboa : UCP Editora, 2023.- 00 v. ; 25 cm
Vol. I: Comentário do Código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Paulo Pinto de Albuquerque. - 2023. - 1003 p. - ISBN 9789725409459. ; Vol. II: Comentário do Código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Paulo Pinto de Albuquerque. - 2023. - 1066 p. - ISBN 9789725409466
ISBN 9789725409459 (Broch.) : oferta
Direito Processual Penal, Constituição, Convenção Europeia dos direitos do Homem (CEDH/ECHR), Legislação, Jurisprudência
Vol. I: Introdução à quinta edição. Introdução. Código de processo penal. Disposições preliminares gerais. PARTE I. LIVRO I: DOS SUJEITOS DO PROCESSO. Título I- Do juiz e do tribunal. Título II- Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Título III- Do arguido e do seu defensor. Título IV- Do assistente. Título V- Das partes civis. LIVRO II: DOS ACTOS PROCESSUAIS. Título I- Disposições gerais. Título II- Da forma dos actos e da sua documentação. Título III- Do tempo dos actos e da aceleração do processo. Título IV- Da comunicação dos actos e da convocação para eles. Título V- Das nulidades. LIVRO III: DA PROVA. Título I- Disposições gerais. Título II- Dos meios de prova. Título III- Dos meios de obtenção da prova. LIVRO IV: DAS MEDIDAS DE COAÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL. Título I- Disposições gerais. Título II- Das medidas de coação. Título III- Das medidas de garantia patrimonial. LIVRO V: RELAÇÕES COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS E ENTIDADES JUDICIÁRIAS INTERNACIONAIS. Título I- Disposições gerais. Título II- Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira. - Vol. II: PARTE II. LIVRO VI: DAS FASES PRELIMINARES. Título I- Disposições gerais. Capítulo I- Da notícia do crime. Capítulo II- Das medidas cautelares e de polícia. Capítulo III- Da detenção. Título II- Do inquérito. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Dos actos de inquérito. Capítulo III- Do encerramento do inquérito. Título III- Da instrução. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Dos actos de instrução. Capítulo III- Do debate instrutório. Capítulo IV- Do encerramento da instrução. LIVRO VII: DO JULGAMENTO. Título I- Dos actos preliminares. Título II- Da audiência. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Dos actos Introdutórios. Capítulo III- Da produção da prova. Capítulo IV- Da documentação da audiência. Título III- Da sentença. LIVRO VIII: DOS PROCESSOS ESPECIAIS. Título I- Do processo sumário. Título II- Do processo abreviado. Título III- Do processo sumaríssimo. LIVRO IX: DOS RECURSOS. Título I- Dos recursos ordinários. Capítulo I- Princípios gerais. Capítulo II- Da tramitação unitária. Capítulo III- Do recurso perante as relações. Capítulo IV- Do recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Título II- Dos recursos extraordinários. Capítulo I- Da fixação de jurisprudência. Capítulo II- Da revisão. LIVRO X: DAS EXECUÇÕES. Título I- Disposições gerais. Título II- Da execução da pena de prisão. Capítulo I- Da prisão. Capítulo II- Da liberdade condicional. Capítulo III- Da execução da prisão por dias livres e em regime de semidetenção. Título III- Da execução das penas não privativas de liberdade. Capítulo I- Da execução da pena de multa. Capítulo II- Da execução da pena suspensa. Capítulo III- Da execução da prestação de trabalho a favor da comunidade e da admoestação. Capítulo IV- Da execução das penas acessórias. Título IV- Da execução das medidas de segurança. Capítulo I- Da execução das medidas de segurança privativas da liberdade. Capítulo II- Da execução de pena e da medida de segurança privativa de liberdade. Capítulo III- Da execução das medidas de segurança não privativas de liberdade. Título V- Da execução da pena relativamente indeterminada. Título VI- Da execução de bens e destino das multas. LIVRO XI: DA RESPONSABILIDADE POR CUSTAS. Listas de jurisprudência, bibliografia e índice temático.