Biblioteca TRL


PP20
Analítico de Periódico



LEAL, Celso
A (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul / Celso Leal
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.157 (Jan.-Mar. 2019), p.147-168


Direito Penal, Reforma Penal, Sistema Penal, Crimes Sexuais, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Abuso de Menores, Violência Contra a Mulher, Proteccção da Vitima, Convenção de Istambul

I- Introdução. II- Do Direito Internacional. A Convenção de Istambul. III- Proposta de lege ferenda em adequação à Convenção de Istambul.