DTº COM - CNH. 6164
Monografia
6164
CUNHA, Paulo Olavo
Deliberações sociais : formação e impugnação / Paulo Olavo Cunha.- [Coimbra] : Almedina, 2020.- 400 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-8428-2 (Broch.) : compra
Direito Comercial, Sociedades Comerciais, Deliberação Social, Órgãos Deliberativos, Assembleia Geral, Fiscalização, Execução, Impugnação, Sociedade Anónima, Sociedadepor Quotas, Providência Cautelar, Acção Declarativa, Direito Processual Civil, Legislação, Direito Comparado
Nota prévia. Plano da obra. Abreviaturas e siglas. Modo de citação. Introdução. PARTE I: FORMAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS. Capítulo I- Competência de órgãos sociais em matéria de deliberações. 1- Conceito e significado de deliberação social. 2- O órgão deliberativo das sociedades comerciais: a assembleia geral. 3- A competência deliberativa do órgão executivo e a competência dos sócios; o relacionamento entre o conselho de administração e a assembleia geral. 4- Enquadramento legislativo e reformas realizadas. Capítulo II- Deliberações sociais, dos sócios e dos acionistas. 5- Deliberação de sócios. 6- Outras deliberações sociais. 7- Formas possíveis de deliberação dos sócios. Capítulo III- A assembleia geral. 8- Competência da assembleia geral. 9- Composição e participação. 10- Convocação da assembleia geral. 11- Funcionamento da assembleia geral. 12- Assembleias gerais universais ou totalitárias. 13- Assembleias gerais de sociedades unipessoais e de sociedades abertas; especificidades. Capítulo IV- Deliberações da administração e do órgão de fiscalização. 14- A administração da sociedade anónima. 15- A gerência das sociedades por quotas. 16- Deliberações dos órgãos de fiscalização. Capítulo V- Documentação, efeitos e execução das deliberações sociais. 17- Documentação das deliberações sociais. 18. Efeitos e execução das deliberações sociais. PARTE II: IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS. Capítulo VI- Vicissitudes das deliberações dos sócios e acionistas. 19- Vicissitudes das deliberações dos sócios e das cláusulas dos contratos das sociedades comerciais. 20- Direito de impugnar as deliberações dos sócios contrárias à lei ou ao contrato. 21- Quadro geral dos vícios do negócio jurídico e das deliberações sociais. 22- Deliberações nulas. 23- Deliberações anuláveis. 24- Deliberações (puramente) ineficazes. 25- (A problemática das) Deliberações dos sócios juridicamente inexistentes. Capítulo VII- O plano processual: suspensão e impugnação de deliberações dos sócios e dos acionistas. 26- O plano processual. 27- A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais. 28- As ações de impugnação de deliberações sociais: legitimidade e prazo. 29- Ação (declarativa potestativa) de anulação; remissão para o Direito Processual Civil. 30- Ação declarativa de simples apreciação negativa (da validade do ato); remissão para o Direito Processual Civil. 31- Ação de invalidação de deliberações de sócios promovida pelo órgão de fiscalização. 32- Renovação e revogação de deliberações inválidas. Capítulo VIII- Vicissitudes de deliberações sociais específicas. 33- Alteração do contrato de sociedade, em especial variações do capital. 34- Impugnações no âmbito de operações estruturais (de concentração, transformação e dissolução de sociedades). 35- Os vícios das deliberações sociais relativos às contas. Capítulo IX- Vicissitudes de deliberações de outros órgãos sociais. 36- Vicissitudes das deliberações do órgão de gestão. 37- Impugnação de deliberações do órgão de fiscalização. Capítulo X- Foro e publicidade das ações de impugnação de deliberações sociais. 38- Foro. 39- O registo das decisões judiciais. 40- A (inexistente) ação fiscalizadora do Ministério Público (em sede de deliberações sociais). BIBLIOGRAFIA NACIONAL. I- Obras Gerais e Coletivas (Manuais, Lições, Tratados e Compilações). II- Comentários. III- Monografias e Estudos. IV- Obras de Direito Civil. V- Outras Fontes. BIBLIOGRAFIA RELATIVA A ORDENAMENTOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS. Doutrina Estrangeira (citada). Doutrina Estrangeira (não citada, apenas recomendada). JURISPRUDÊNCIA (Citada). Tribunal Constitucional. Supremo Tribunal de Justiça. Tribunal da Relação. OUTRA JURISPRUDÊNCIA (recomendada). Supremo Tribunal de Justiça. Tribunal da Relação.