CIV.3 - CST.5338
Monografia
5338
CASTELO, Higina Orvalho
Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária Anotado / Higina Orvalho Castelo.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2015.- 198 p. ; 23 cm.
ISBN 978-972-40-6062-0 (Broch.) : oferta
Direito das Obrigações, Mediacão Imobiliária, Contrato de Mediação, Compra e Venda, Bens Imobiliários
Siglas utilizadas e outras indicações de leitura. Nota introdutória. I- Origem e evolução do contrato de mediação imobiliária. II- Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, anotada. Anexos: Anexo I da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro. Portaria n.º 199/2013, de 31 de maio. Regulamento n.º 16/2014, do InCI. Bibliografia citada. Jurisprudência portuguesa citada.