DTº ADM. - NTN. 6177
Monografia
6177
ANTUNES, Luís Filipe Colaço
A Ciência Jurídica Administrativa : noções fundamentais / Luís Filipe Colaço Antunes ; com a colaboração de Juliana Ferraz Coutinho.- [Coimbra] : Almedina, [2012].- 710 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-4905-2 (Broch.) : compra
Direito Administrativo, Ciência Jurídica, Princípio da Legalidade, Interpretação Jurídica, Contrato Administrativo, Autonomia do Direito, Competência Administrativa, Processo Executivo
Nota prévia. Introdução. PARTE I: METAMORFOSES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 1- À procura de um conceito operativo de direito administrativo. 2- Novos e velhos modos de ser do direito administrativo. 3- A circulação da consciência dogmática no direito administrativo: a revelação originária do contrato. 4- Da belle époque à mauvaise époque: a propósito das neofundações legislativas. 5- Existe um critério para a pessoa coletiva pública? O paraíso perdido do direito administrativo. 6- Da Administração transnacional ao ato administrativo transterritorial. 7- O direito administrativo no espaço jurídico global. 8- A conformação global do direito administrativo: um exemplo (in)salubre. PARTE II: INTERPRETAÇÃO E DOGMÁTICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO. 1- A interpretação no direito administrativo. 2- A competência administrativa, o ser e o tempo. 3- O princípio da legalidade. Um pessimismo leopardiano. 4- O princípio da legalidade faz parte do direito urbanístico? 5- O mérito, esse objeto jurídico não identificado. 6- O dogma da anulação administrativa. 7- O mistério da nulidade do ato administrativo: morte e ressurreição dos efeitos jurídicos. 8- O enigma da eficácia do ato administrativo. 9- O pecado original da definitividade competencial do ato administrativo. Um mito estafado. 10- A subvenção pública: um lugar especial na tipologia dos atos administrativos. 11- A aceitação do ato: um passado desinventado. 12- Responsabilidade civil e prejudicialidade administrativa. PARTE III: O DIREITO ADMINISTRATIVO DE GARANTIA. 1- Relação jurídica e jurisdição administrativa: um critério em declínio ou a tentação do direito privado? 2- Brevíssimas notas sobre a fixação de uma summa gravaminis no processo administrativo. 3- O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental? 4- A ação de condenação e o direito ao ato. 5- A nova Diretiva-recursos e a tutela ainda mais urgente de terceiros: uma reflexão solitariamente trepidante. 6- O artigo 161.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: uma complexa simplificação. 7- O juiz administrativo, senhor do processo executivo: a execução substitutiva pela Administração na presença da discricionaridade. 8- Diagnose e prognose da justiça administrativa: pressupostos para um debate. 9- Um modelo inspirador: hard look doctrine and public interest. 10- Reflexão final. O presente do direito público entre o passado posterior e o futuro anterior ou o direito administrativo jurisprudencial público e o direito administrativo positivo ex-público. A qualificação jurídica como a arte do jurista. Bibliografia jurisprudencial.