DTº PNL.- BRB. 6479
Monografia
6479
BARBOSA, Mafalda Miranda
O Tríptico da exclusão da ilicitude : Causas de legitimação : Causas de justificação : Causas de não - imputação / Mafalda Miranda Barbosa.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 288 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-9136-16-8 (Broch.) : compra
Direito Penal, Responsabilidade Delictual, Exclusão da Ilicitude
Prefácio. I: INTRODUÇÃO. Formulação do problema. II: AS CONCEÇÕES ACERCA DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE. 1- A exclusão da ilicitude enquanto justificação do ato ilícito: o dualismo funcional e o monismo conceptual 2- A superação da perspetiva dualista funcional e monista conceptual justificadora. 2.1- O fundamento personalista da responsabilidade. 2.2- Os aspetos metodológicos. 2.3- A ilicitude delitual. 2.4- Uma conceção tripartida das causas de exclusão da ilicitude. III: AS ESPECÍFICAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE. 3- As causas de legitimação. 3.1- O consentimento (vinculante e autorizante). 3.2- Específicas causas de legitimação. 4- As causas de justificação. 4.1- A ação direta. 4.2- A Legítima defesa. 4.3- O consentimento (tolerante). 5- As causas de não imputação. 5.1- O estado de necessidade. 5.2- O conflito de deveres. IV: CONCLUSÃO. 6- Breve síntese conclusiva. Bibliografia.