Biblioteca TRL


DTº ADM.- MRT.6135
Monografia
6135


MARTINS, Maria d'Oliveira
A despesa pública justa : uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública / Maria d'Oliveira Martins.- [Coimbra] : Almedina, 2016.- 488 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-6556-4 (Broch.) : compra


Finanças Públicas, Despesas Públicas, Financiamento Público

Introdução. PARTE I: A DESPESA PÚBLICA JUSTA DE UM PONTO DE VISTA FILOSÓFICO. 1- Visão geral do tema: do conceito pré-moderno ao conceito moderno de justiça distributiva. 2- Visão analítica dos principais critérios de distribuição de bens. PARTE II: A DESPESA PÚBLICA JUSTA DO PONTO DE VISTA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. 1- Introdução: a recusa de uma visão meramente apoiada na "técnica do standard". 2- A aparente irrelevância do tema da despesa pública justa no texto da Constituição da República Portuguesa. 3- A pressão existente no sentido de adaptar a Constituição às correntes de libertação do Estado por efeito da recepção dos critérios de convergência. 4- Concepção moderna de despesa pública: uma ideia que se afirma no catálogo dos direitos sociais desde a Assembleia Constituinte. 5- A necessidade da afirmação de uma teoria da despesa pública justa com base na ideia de um consenso necessário para evitar injustiças ou iniquidades graves e procurando ir ao encontro do paradigma moderno assumido pela Constituição. 6- Limites à actuação da reserva do possível. 7- Uma teoria da despesa pública justa tem sempre espaço para a invocação plena da reserva do financeiramente possível. Conclusões. Bibliografia consultada.