DTº PNL.- BRN.5517
Monografia
5517
BRANDÃO, Nuno
Justificação e desculpa por obediência em direito penal / Nuno Brandão.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 342 p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1386-9 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, DEVER DE OBEDIÊNCIA / Portugal, ILICITUDE/ Portugal, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO / Portugal, CULPA / Portugal, EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE / Portugal, EXCLUSÃO DA ILICITUDE / Portugal / Alemanha / Itália / Espanha, DIREITO COMPARADO
Cap.I- A justificação por obediência devida. Cap.II- A exclusão da ilicitude por cumprimento de ordens ilegítimas. Cap.III- A exclusão da culpa por cumprimento de ordens ilegítimas.