CIV. 3 - FRN. 6183
Monografia
6183
FERNANDES, Luís A. Carvalho
Lições de Direitos Reais / Luís A. Carvalho Fernandes.- 6ª ed.- Lisboa : Quid Juris, 2009.- 528 p. ; 23 cm
Edição actualizada e remodelada
ISBN 978-972-724-428-7 (Broch.) : compra
Direitos Reais, Direito de Propriedade, Usufruto, Direito de Superfície, Direito das Coisas, Posse, Compropriedade, Servidão Predial, Direito de Habitação
INTRODUÇÃO. 1- Fixação da terminologia: acepções subjectiva e objectiva da expressão direitos reais. 2- A categoria direito real. 3- A função e a estrutura dos direitos reais. 4- A formação da categoria. 5- O Direito das Coisas como ramo do Direito Privado. 6- Assento legal da matéria. 7- Plano de estudo; razão de ordem. TÍTULO I: DOS DIREITOS REAIS EM GERAL. CAPÍTULO I- CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS REAIS. SECÇÃO I- NOÇÃO DE DIREITO REAL. 8- Colocação do problema. 9- O debate doutrinal. 10- Posição adoptada. 11- A distinção entre os direitos reais e os direitos de crédito. 12- Posição adoptada. SECÇÃO II- CARACTERÍSTICAS DO DIREITO REAL. DIVISÃO I- GENERALIDADES. 13- Razão de ordem. 14- Características relativas ao objecto. 15- A permanência. 16- A posse e a usucapião. DIVISÃO II- A INERÊNCIA. 17- Noção. 18- A inerência como característica do direito real. 19- A inseparabilidade do direito e da coisa. DIVISÃO III- A SEQUELA. 20- Fixação da terminologia. 21- Noção. 22- Limitações à sequela. DIVISÃO IV- A PREVALÊNCIA. 23- Fixação da terminologia. 24- Noção- A polémica doutrinal. 25- Posição adoptada. 26- Relevância conjunta da prevalência e da sequela. DIVISÃO V- A TIPICIDADE. 27- A tipicidade normativa. 28- A tipicidade dos direitos reais. 29- Sentido e consequências da tipicidade dos direitos reais. 30- Valor dos actos constitutivos de direitos reais atípicos. DIVISÃO VI- A PUBLICIDADE. SUBDIVISÃO I- NOÇÕES GERAIS. 31- Noção de publicidade. 32- Modalidades da publicidade. 33- A publicidade como característica dos direitos reais. SUBDIVISÃO II- A PUBLICIDADE ESPONTÂNEA- A POSSE. 34- A função de publicidade da posse: generalidades. 35- A função de publicidade da posse: as presunções possessórias. 36- Efeitos da publicidade possessória: posse constitutiva de direitos. 37- Efeitos da publicidade possessória: posse consolidativa e posse enunciativa. SUBDIVISÃO III- PUBLICIDADE REGISTAL- 1-º NOÇÕES GERAIS. 38- A função de publicidade do registo predial. 39- Breve nota histórica do registo predial em Portugal. 40- Características gerais do sistema de registo predial português. 41- Modalidades dos actos de registo. 42- Princípios gerais do registo predial português- Enumeração. 2-º- PRINCÍPIOS DO REGISTO PREDIAL. 43- O princípio da instância. 44- O princípio da legalidade. 45- O princípio da tipicidade. 46- O princípio do trato sucessivo. 47- O princípio da legitimação registal. 48- O princípio da prioridade. 3-º EFEITOS DO REGISTO PREDIAL. 49- A fé pública e as presunções registais. 50- A publicidade registal. 51- Efeitos substantivos do registo- Generalidades. 52- Registo constitutivo. 53- Registo enunciativo. 54- Registo consolidativo. 55- Registo aquisitivo: aquisição tabular. 56- Registo aquisitivo: aquisição tabular- A conciliação do regime substantivo e registal. SECÇÃO III- MODALIDADES DOS DIREITOS REAIS. 57- Razão de ordem. DIVISÃO I- DIREITOS REAIS DE GARANTIA. 58- Sede legal e enumeração. 59- Consignação de rendimentos. 60- Penhor. 61- Hipoteca. 62- Privilégios creditórios. 63- Direito de retenção. DIVISÃO II- DIREITOS REAIS DE AQUISIÇÃO. 64- Noção e enumeração. 65- Preferência real. 66- Promessa real. DIVISÃO III- SITUAÇÕES JURÍDICAS DE QUALIFICAÇÃO DUVIDOSA. SUBDIVISÃO I- DIREITO DO LOCATÁRIO. 67- Colocação do problema: a posição do direito positivo. 68- O debate doutrinal. 69- Posição adoptada. SUBDIVISÃO II- OBRIGAÇÕES REAIS. 70- Colocação do problema. 71- Noção de obrigação real. 72- Notas fundamentais do regime das obrigações reais. 73- Distinção entre obrigação real e ónus real. 74- Natureza jurídica do ónus real. CAPÍTULO II- OBJECTO DOS DIREITOS REAIS- AS COISAS. 75- Noção e classificações das coisas; remissão. 76- Relevância das modalidades das coisas nos direitos reais. CAPÍTULO III- CONTEÚDO DOS DIREITOS REAIS. SECÇÃO I- GENERALIDADES. 77- Noção de conteúdo. 78- A conformação positiva e a delimitação negativa do conteúdo dos direitos reais. 79- Modalidades de limitações. SECÇÃO II- DELIMITAÇÃO NEGATIVA DO CONTEÚDO DOS DIREITOS REAIS. DIVISÃO I- A FUNÇÃO SOCIAL. 80- Da propriedade absoluta à função social da propriedade. 81- O abuso do direito; remissão. DIVISÃO II- LIMITAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO. 82- Generalidades. 83- A expropriação. 84- A requisição. 85- Servidões administrativas. DIVISÃO III- LIMITAÇÕES DE INTERESSE PARTICULAR. SUBDIVISÃO I- LIMITAÇÕES EMERGENTES DE RELAÇÕES DE VIZINHANÇA. 86- Generalidades. 1-º LIMITAÇÕES QUE IMPÕEM UM DEVER DE ABSTENÇÃO. 87- As emissões. 88- Instalações prejudiciais. LIÇÕES DE DIREITOS REAIS. 89- Construções e plantações. 90- Escoamento natural de águas. 2-º LIMITAÇÕES QUE IMPÕEM A NECESSIDADE DE SUPORTAR ACTUAÇÃO ALHEIA. 91- Utilização de terreno alheio. 92- Obras defensivas de águas. 3-º LIMITAÇÕES QUE IMPÕEM DEVERES ESPECIAIS DE DILIGÊNCIA. 93- Escavações. 94- Tapagem de prédios. 95- Ruína de construção. 4-º LIMITAÇÕES QUE IMPÕEM UM DEVER DE COLABORAÇÃO. 96- Demarcação. 97- Reparação ou reconstrução de parede ou muro comum. SUBDIVISÃO II- LIMITAÇÕES EMERGENTES DA SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS REAIS. 98- Generalidades. 99- Relações de comunhão; remissão. 100- Relações de hierarquia. 101- Relações de prevalência. CAPÍTULO IV- AS VICISSITUDES DOS DIREITOS REAIS. SECÇÃO I- GENERALIDADES. 102- Razão de ordem. 103- Os factos jurídicos com eficácia real. 104- Negócios jurídicos reais. SECÇÃO II- CONSTITUIÇÃO. 105- A constituição negocial. 106- A usucapião: noção e requisitos gerais. 107- A usucapião: decurso do tempo. 108- A usucapião: regime de invocação. SECÇÃO III- MODIFICAÇÃO. 109- Razão de ordem. 110- Modificações relativas ao conteúdo. 111- Modificações relativas ao objecto. SECÇÃO IV- EXTINÇÃO. 112- Razão de ordem. 113- Perda da coisa. 114- Impossibilidade de exercício. 115- Abandono e renúncia. 116- Caducidade. 117- Não uso. 118- Confusão. 119- Perda da posse. SECÇÃO V- TRANSMISSÃO. 120- A transmissibilidade dos direitos reais. 121- Remição. CAPÍTULO V- DEFESA DOS DIREITOS REAIS. 122- Generalidades. 123- Meios de defesa extrajudicial- A acção directa. 124- Meios de defesa judicial- A acção de reivindicação. 125- Meios de defesa judicial- A acção confessória e a acção negatória. 126- Meios de defesa judicial- A acção de demarcação. TÍTULO II- DOS DIREITOS REAIS EM PARTICULAR. CAPÍTULO I- A POSSE. SECÇÃO I- CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA. 127- Noção prévia. 128- A posse como situação jurídica. 129- A posse como direito real. 130- Concepção subjectiva e concepção objectiva da posse. 131- Análise das concepções subjectiva e objectiva- Posição adoptada. 132- A solução do Direito português. 133- Posse e detenção. 134- Actos facultativos. 135- Âmbito da posse. 136- Fundamento da posse. SECÇÃO II- MODALIDADES DA POSSE. 137- Generalidades. 138- Posse titulada e posse não titulada. 139- Posse pacífica e posse violenta. 140- Posse pública e posse oculta. 141- Posse de boa fé e posse de má fé. 142- Sobreposição de posses. SECÇÃO III- CONTEÚDO DA POSSE. 143- Razão de ordem. 144- Direito de uso. 145- Direito de fruição. 146- Direito a benfeitorias. 147- Obrigações do possuidor. SECÇÃO IV- VICISSITUDES DA POSSE. 148- Generalidades. DIVISÃO I- AQUISIÇÃO. 149- Modalidades da aquisição. 150- Aquisição originária: apossamento e inversão do título da posse. 151- Aquisição derivada: tradição, sucessão e constituto possessório. 152- Acessão na posse. DIVISÃO II- MODIFICAÇÃO. 153- Generalidades. 154- Modificação objectiva. 155- Transmissão. DIVISÃO III- PERDA. 156- Generalidades. 157- Perda absoluta: abandono e perda da coisa. 158- Perda da posse por apossamento de terceiro. 159- Perda relativa: a cedência; remissão. SECÇÃO V- DEFESA DA POSSE. 160- Generalidades; os meios possessórios. 161- Restituição provisória de posse. 162- Acção de prevenção. 163- Acção de manutenção. 164- Acção de restituição. 165- Noções gerais sobre o processamento das acções possessórias. 166- Embargos de terceiros. CAPÍTULO II- O DIREITO DE PROPRIEDADE. 167- Razão de ordem. SECÇÃO I- NOÇÃO. 168- A propriedade como direito de gozo máximo. 169- Essência do direito de propriedade. SECÇÃO II- AQUISIÇÃO. DIVISÃO I- OCUPAÇÃO. 170- Noção e objecto. 171- Animais. 172- Coisas perdidas ou escondidas. DIVISÃO II- ACESSÃO. 173- Noção e modalidades. 174- Acessão natural. 175- Acessão industrial mobiliária: união ou confusão. 176- Acessão industrial mobiliária: especificação. 177- Acessão industrial imobiliária. 178- Modo de actuar a acessão. DIVISÃO III- A COMPROPRIEDADE. SUBDIVISÃO I- NOÇÃO E NATUREZA. 179- Noção legal. 180- Natureza jurídica da compropriedade: as teses em confronto. 181- Natureza jurídica da compropriedade: posição adoptada. 182- Confronto com o regime da sociedade civil. SUBDIVISÃO II- REGIME JURÍDICO. 183- Razão de ordem. 184- Poderes de exercício isolado. 185- Poderes de exercício maioritário. 186- Poderes de exercício unânime. 187- Encargos da compropriedade. 188- Cessação da compropriedade. CAPÍTULO III- A PROPRIEDADE HORIZONTAL. 189- Razão de ordem. SECÇÃO I- NOÇÃO E OBJECTO. 190- Noção legal. 191- Requisitos do objecto. SECÇÃO II- VICISSITUDES. DIVISÃO I- CONSTITUIÇÃO. 192- Modalidades. 193- Constituição negocial. 194- Decisão judicial. 195- Requisitos do título constitutivo. 196- Consequências da falta de requisitos do objecto e de vícios do título. DIVISÃO II- MODIFICAÇÃO. 197- Generalidades. 198- Modificações quanto ao objecto. 199- Modificações quanto ao conteúdo. 200- Regime das modificações- SECÇÃO III- CONTEÚDO. 201- Generalidades. 202- Poderes relativos à fracção. 203- Poderes relativos às partes comuns. 204- Obrigações dos condóminos. SECÇÃO IV- ADMINISTRAÇÃO DAS PARTES COMUNS. 205- Generalidades. 206- A assembleia de condóminos. 207- O administrador. SECÇÃO V- NATUREZA JURÍDICA. 208- Colocação do problema. 209- O condomínio como pessoa colectiva. 210- O condomínio como propriedade particular. 211- O condomínio horizontal como tipo específico de direito real de gozo. CAPÍTULO IV- O USUFRUTO E O USO E HABITAÇÃO. SECÇÃO I- O USUFRUTO. DIVISÃO I- NOÇÃO. 212- Noção e características. 213- Modalidades do usufruto. 214- Objecto do usufruto. DIVISÃO II- CONTEÚDO. 215- Generalidades. 216- Limites aos direitos do usufrutuário; regime geral. 217- Limites aos direitos do usufrutuário; regimes especiais. 218- Obrigações do usufrutuário. DIVISÃO III- VICISSITUDES. 219- Generalidades. 220- Aquisição. 221- Transmissão. 222- Perda. 223- Efeitos da perda. SECÇÃO II- O USO E HABITAÇÃO. 224- Noção. 225- Conteúdo. 226- Vicissitudes e regime. 227- Campo de aplicação. 228- Confronto com o direito de usufruto. CAPÍTULO V- O DIREITO DE SUPERFÍCIE. 229- Razão de ordem. SECÇÃO I- NOÇÃO E CARACTERÍSTICAS. 230- Noção legal. 231- Natureza do direito de superfície. 232- Objecto. 233- Duração. SECÇÃO II- CONTEÚDO. 234- Razão de ordem. 235- Direitos e obrigações do fundeiro. 236- Direitos e obrigações do superficiário. SECÇÃO III- VICISSITUDES. 237- Constituição. 238- Transmissão. 239- Extinção: generalidades. 240- Extinção: regime jurídico das causas de extinção. 241- Extinção: pontos comuns. CAPÍTULO VI- AS SERVIDÕES PREDIAIS. SECÇÃO I- NOÇÃO E CARACTERÍSTICAS. 242- Noção. 243- Características da servidão predial: enumeração. 244- Atipicidade do conteúdo. 245- A inseparabilidade. 246- A indivisibilidade. SECÇÃO II- MODALIDADES. 247- Modalidades das servidões: enumeração. 248- Servidões legais e servidões voluntárias. 249- Servidões aparentes e servidões não aparentes. 250- Servidões positivas, negativas e desvinculativas. SECÇÃO II- VICISSITUDES. DIVISÃO I- CONSTITUIÇÃO. 251- Modalidades dos títulos constitutivos. 252- Constituição por destinação do pai de família. 253- Constituição coactiva. DIVISÃO II- EXTINÇÃO. 254- Causas de extinção; enumeração. 255- Não uso. 256- Usucapio libertatis. 257- Desnecessidade. 258- Remição. CAPÍTULO VII- O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA. 259- Razão de ordem. SECÇÃO I- NOÇÃO E OBJECTO. 260- Noção. 261- Objecto. 262- Duração. SECÇÃO II- CONTEÚDO. 263- Direitos e obrigações do utente. 264- Direitos e obrigações do proprietário. SECÇÃO III- VICISSITUDES. 265- Generalidades. 266- Constituição do direito real de habitação periódica. 267- Aquisição e transmissão do direito parcelar. 268- Perda do direito parcelar. Índice ideográfico. Índice geral.