DTº CMNT. - NS. 5616
Monografia
5616
FERREIRA, Maria da Graça Jerónimo Enes
Unidade e diferenciação no direito da União Europeia : a diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União / Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 1033 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 9789724065076 (Broch.) : oferta
Direito Comunitário, União Europeia, Sistema Jurídico, Cooperação Internacional
Nota prévia. Palavras introdutórias. Abreviaturas e acrónimos. Introdução. PRIMEIRA PARTE: A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO DA UNIÃO EUROPEIA. TÍTULO PRIMEIRO- O paradigma estadual/federal de um sistema normativo ‘totalizante’ e ‘constitucional’. Capítulo I- Uma “nova ordem jurídica”. O desenvolvimento de um sistema normativo totalizante de índole estadual. Secção 1- A ‘aspiração’ totalizante das atribuições. Secção 2- A ‘aspiração’ estadualizante. Titularidade de poderes soberanos. Imediação do direito comunitário constitucionalização. Secção 3- Uma estadualização ‘demológica’. A cidadania e a parlamentarização. Capítulo II- O desenvolvimento de uma ordem jurídica federal. Secção 1- Da indefinição ao domínio vertical das competências. Secção 2- Um sistema jurídico normativamente pleno e efetivo. TÍTULO SEGUNDO- Limites e flexibilidade do sistema jurídico da União. Capítulo I- Limites do sistema jurídico da união europeia. Secção 1- Limites à ‘estadualização’ constitucional. O princípio das competências de atribuição. Secção 2- Limites à plenitude e uniformidade normativas. Capítulo II- A flexibilidade do sistema judaico da união. Multidimensionalidade e abertura. Um ‘sistema com sistemas’. Secção 1- Uma unidade multidimensional. Secção 2- Uma unidade aberta. SEGUNDA PARTE: A MULTIPLICAÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO NORMATIVA. A DIFERENCIAÇÃO NORMATIVA COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. TÍTULO PRIMEIRO- A diferenciação normativa. A multiplicação da diferenciação. A diferenciação como via ordinária da integração. Capítulo I - A multiplicação da diferenciação. Diferenciação estrutural e diferenciação não estrutural. Secção 1- Diferenciação estrutural. Secção 2- Diferenciação não estrutural. Transitoriedade, objetividade e vontade. Capítulo II- A diferenciação voluntária como via ordinária de promoção da integração. A cooperação reforçada. Secção 1- O instituto da cooperação reforçada. Secção 2- As cooperações reforçadas instituídas. TÍTULO SEGUNDO- A diferenciação normativa como um princípio estruturante da unidade do sistema jurídico da União. Capítulo 1- Sistematização da diferenciação normativa. Secção 1- Classificação da diferenciação normativa. Secção 2- A diferenciação e os valores da diversidade e da identidade nacional. Relação com os princípios estruturantes do direito da união. Capítulo II - O sistema jurídico da união e a diferenciação normativa. Secção 1- Linhas estruturantes. Secção 2- Tópicos comparativos e doutrinais. Conclusão. Bibliografia.