PP1 Analítico de Periódico | |
SERENS, M. Nogueira O fraccionamento do direito à marca e o princípio do esgotamento : T.J.U.E. - Acórdão de 20 de Dezembro de 2017 / M. Nogueira Serens Revista de Legislação e de Jurisprudência, a.147 n.4010 (Maio-Jun. 2018), p.319-364 Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 20 de dezembro de 2017 (processo C-291/16) Direito Comunitário, Propriedade Industrial, Marcas, Direito da Concorrência, iberdade de Circulação de Mercadorias, Jurisprudência Comunitária |