DTº PNL - NV. 6095
Monografia
6095
NEVES, Rita Castanheira
As ingerências nas comunicações electrónicas em processo penal : natureza e respectivo regime jurídico do correio electrónico enquanto meio de obtenção de prova / Rita Castanheira Neves.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2011].- 365 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1942-5 (Broch.) : oferta
Direito Processual Penal, Obtenção de Prova, Comunicação Electrónica, Correio Electrónico, Escutas Telefónicas, Buscas, Segredo Profissional
Introdução. I: AS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E A PRIVACIDADE. 1- Uma novidade no âmbito das comunicações privadas. 2- As tecnologias de informação e comunicação. 3- A salvaguarda dos direitos expostos à interferência nas comunicações electrónicas. 4- A complexa teia legislativa. II: AS INGERÊNCIAS NAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS EM PROCESSO PENAL. 1- Os métodos ocultos de investigação. 2- O tratamento conferido em outros jurídicos. 3- A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. III: O REGIME APLICÁVEL AO CORREIO ELECTRÓNICO ENQUANTO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA EM PROCESSO PENAL. 1- Do Código de Processo Penal de 1987 até a Reforma de 2007. 2- Posições críticas já adiantadas no contexto nacional. Alguma jurisprudência. 3- Da não recondução das ingerências no correio electrónico ao regime das escutas telefónicas. 4- Da não equiparação das ingerências no correio electrónico ao tradicional regime de apreensão de correspondência. 5- Do momento posterior à comunicação: a aplicação do regime das buscas. 6- Do momento da comunicação: da necessidade de uma autonomização de regime. 7- Considerações para uma actual compreensão das ingerências (ocultas) nas comunicações electrónicas. IV: A ESPECIAL PROTECÇÃO DAS ESFERAS DE SEGREDO. 1- O segredo profissional. 2- As relações de confiança. V: A VIOLAÇÃO DA PROTECÇÃO LEGAL CONFERIDA ÀS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS. 1- A consagração constitucional e legal das proibições de prova. 2- A ilicitude material. Apreciações finais. Bibliografia. Jurisprudência e pareceres.